2. ATA DE FUNDAÇÃO

Aos 3 dias do mês de outubro de 1998, as associações psicanalíticas abaixo assinadas, reunidas em Barcelona, Espanha, em resposta à convocação efetuada nesta mesma cidade em fevereiro de 1997, resolvem constituir, como de fato constituem, um movimento de associações psicanalíticas. A forma convencionada pelas disposições que se seguem foi redigida pela Comissão de Coordenação dos Textos de Fundação, constituída em Paris, em março de 1998 e formada pelos seguintes membros: Pura Cancina, Isabel Capelli, Luis Mª. Esmerado, Norberto Ferrer, Robson de Freitas Pereira, Olivier Grignon, Roberto Harari, Robert Lévy, Isabel Martins Considera, Paola Mieli, Jacques Nassif, Anabel Salafia, Luiz-Olyntho Telles da Silva e Héctor Yankelevich. Em sua elaboração final teve a participação, em plenárias, de cada uma das associações que assinam ao final o presente instrumento, na presença de diversos de seus membros.
 
  I – PRINCÍPIOS E OBJETIVOS

A psicanálise continua. Fundada por Freud e após a morte de Lacan, ela existe por seu discurso. Esta persistência supõe um ato suplementar, aquele de deduzir do discurso um outro tipo de laço entre psicanalistas.

Pensamos que este novo tipo de laço já foi antecipado por todo tipo de tentativas, mas que ele encontrará o enquadramento que lhe convém em um movimento que terá por denominação: Convergência, Movimento Lacaniano para a Psicanálise Freudiana.

Este movimento tem os seguintes objetivos:

1) Promover o avanço do tratamento das questões cruciais da psicanálise, o que exige um questionamento dos fundamentos de sua prática.

2) Para este fim, multiplicar e estimular os laços entre os praticantes a fim de favorecer a troca e a discussão.

3) Enfrentar desse modo os efeitos nocivos da fragmentação que corroem o movimento lacaniano internacional, de modo a que não se instaure o laço piramidal e autoritário de uma supra-associação.

Não consideramos, a priori, a multiplicidade que daí resulta como uma falha. Convergência deverá se esforçar para preservar esta multiplicidade sem querer nem totalizar nem unificar estas tentativas. Ela se aterá a acolher em seu seio o princípio de uma diferença fecunda presente nesta multiplicidade.

Esta é a razão pela qual são ratificadas as diversas modalidades organizacionais que cada uma das associações-membro deram a si mesmas. Assumimos em ato a diversidade, tanto histórica como geográfica das diferentes posições associativas.

Constatamos que cada uma destas criações institucionais se legitima, seja a partir de um traço no real da cura, seja a partir de uma tese sustida em uma das etapas do ensino de Lacan em sua releitura de Freud. Pode-se assinalar a este propósito que Freud e Lacan não cessaram de reformular e remanejar sua teoria, sem sistematizá-la, isto é, tendo em conta os paradoxos que deste fato poderiam assim aparecer.

Compreende-se, desde então, que as diferentes posições associativas sejam, em sua diversidade, efeitos deste ensino. Supomos do mesmo modo que aquilo que as diferencia não se reduz somente aos efeitos de transferência imaginária sobre a pessoa de um mestre ou de um fundador.

Assumimos, igualmente, o fato de que a transmissão através do texto tornou-se hoje uma modalidade preponderante da difusão do ensino de Lacan. Estamos, entretanto, advertidos do fato que a transferência com os textos só opera na psicanálise na medida em que o discurso é sustentado por uma enunciação, e onde o saber se encontra interrogado pelo efeito didático da psicanálise de cada um.

São estes fatos novos que legitimam a fundação de um movimento que assume sua condição inter-idiomática, porque o reconhecimento da diferença entre as línguas enriquece o trabalho em psicanálise e permite evitar a hegemonia de uma língua sobre as outras. Dar-se-ão assim os meios para interrogar os efeitos que as diversas traduções dos textos psicanalíticos produzem na transferência de trabalho, bem como os efeitos do fato da leitura de um texto de psicanálise na língua de seu autor.

É importante para nós sustentar que, por sua racionalidade específica, a psicanálise, enquanto ‘filha da ciência’ (Lacan), é chamada a fazer advir o sujeito ali mesmo onde a ciência o forclui, rompendo, assim, com toda e qualquer doutrina que se justificaria através do realismo dos universais.

Será também importante oferecer aos analistas assim reunidos a possibilidade de constituir uma força política para apoiar sua inscrição social nos diferentes contextos onde seu ato toma lugar. Para isto, não cessaremos de lembrar a afirmação de Freud segundo a qual a psicanálise é laica. Trata-se da condição sine qua non para evitar toda fossilização de seu discurso e para assegurar uma reinvenção constante da verdade freudiana.

A formação e a nominação dos analistas permanece responsabilidade de cada uma das associações de Convergência. Nosso movimento favorecerá o tratamento deste paradoxo. Não tratá-lo, e não assumir o trabalho das diferenças, encaminharia nosso movimento à entropia e à redundância.

A Convergência sancionará em ato o princípio de uma pluralidade de enlaces heterogêneos entre as associações e os analistas participantes.

II – APOSTAS DESTE ATO DE FUNDAÇÃO

Não situamos este Ato de Fundação somente em relação aos problemas que emergem no coração da instituição analítica, que são, entre outros: a não-afiliação dos psicanalistas em relação às associações analíticas, o isolamento em relação ao movimento psicanalítico, a captura em massa da singularidade nos coletivos subservientes ou a dispersão em uma plêiade de grupos.

Estamos também inspirados pela necessidade de encontrar, enquanto psicanalistas, uma réplica adequada às novas formas que toma lugar hoje o mal-estar na civilização. A nosso ver, elas provém do fato de desconhecer que a relação sexual "não cessa de não se escrever", como demonstrou Lacan.

A partir disto, podemos caracterizar este mal-estar, entre outras, por:

a) A dominância, antecipada por Lacan, da violência segregativa que aumenta as fraturas sociais e ataca a dignidade humana.

b) Um conjunto de discursos que engendram práticas sociais visando desconhecer, por todos os meios, o real do conflito psíquico no qual se atesta a dimensão do sujeito como ponto onde aflora o inconsciente. A proliferação da ideologia psicoterapêutica, à qual nos opomos, é o exemplo mais manifesto. Trata-se de uma das conseqüências, também antecipada por Lacan, da subserviência das práticas "psi" ao discurso capitalista.

c) Dentre estas práticas se destacam muito particularmente aquelas determinadas pelas tecno-ciências, quando geram um apagamento da dimensão do sujeito. Elas se ilustram pela produção de provas que acreditam substituir a verdade, com esta conseqüência de pretender construir um mundo sem limites onde tudo se tornaria possível. Este discurso organiza um desmentido do impossível.

d) Distingue-se desta tentativa aquela da religião, que se contenta em obturar a falta que produz a divisão do sujeito, quando ela se esforça em dar sentido ao real, garantindo-lhe um além melhor. Inclusive hoje, na exacerbação das clivagens que acarretam um gozo recuperado nos discursos integristas ou nas seitas. Não é se opondo às luzes que a religião poderá limitar os efeitos dessubjetivantes do discurso da ciência.

e) Todos estes discursos produzem enunciados universais tendo por finalidade dar garantias de sua verdade, chegando, inclusive, a prescindir, sistematicamente e cada vez mais, da enunciação. Agregamos que a globalização imposta pela ideologia neo-liberal propondo objetos universais de gozo prêts-à-porter, ameaça a subjetivação e a possibilidade de metaforizar.

f) O mal-estar concretizado pela ação destes discursos testemunha um desejo secular de atentado à função paterna que está hoje em dia cada vez mais acentuada.

g) Estes discursos acentuam o mal-estar que provocam, desconhecendo a dimensão da história. Para isso se dedicam o mais freqüentemente a negar o passado e a reduzir o trabalho da memória àquela de uma simples classificação sem se preocupar com o recalcamento que toda recensão histórica comporta, nem com o esquecimento de certos cortes que ela perpetua.

III – DEFINIÇÃO DA QUALIDADE DE MEMBRO E DOS PROTOCOLOS PARA ADMISSÃO DAS ASSOCIAÇÕES

a) Convergência está constituída por associações e, de início, por aquelas que assinam a Ata de Fundação.

b) Convergência não se constitui nem como supra-associação, nem como confederação.

c) Convergência, enquanto um novo enlace, não terá ingerência nas associações-membro.

d) Se eventuais e transitórias maiorias e minorias vierem a se manifestar no seio da Comissão de Enlace Geral, Convergência tentará conseguir que a minoria não tenha que abandonar esta comunidade de trabalho.

2) Princípios reguladores da admissão das associações.

a) Que o momento da admissão seja considerado uma ocasião de trabalho tanto por aquele que é chamado a viabilizar a admissão como por aquele que faz a demanda.

3) Responsabilidades da associação-membro.

a) Que ela sustente, integralmente, os termos da Ata de Fundação.

4)Lugar dos analistas que não pertencem a uma associação-membro de Convergência.

a) Participam, um a um, de todas as atividades de Convergência, especialmente nas Comissões de Enlace Locais ou Regionais e nas diversas comissões de trabalho. Sua participação, contudo, será sem direito a voto.